Ao contrário do ideal, a Divisão de Poderes, no Brasil, não tem cumprido adequadamente, em nossa curta história republicana, aqueles fins que legitimam o domínio político, como a proteção dos direitos fundamentais, a prevenção contra um abuso do poder estatal, e o funcionamento mais eficaz do Estado. De fato, o Executivo é tradicionalmente mais forte que o Legislativo e o Judiciário; e os direitos cuja proteção funda o Estado na Idade Moderna são, em larga escala, desrespeitados no Brasil, por mais que a Constituição ostente solenes declarações sobre os direitos de liberdade, igualdade e fraternidade. Somam-se a este quadro a corrupção nos três poderes e em várias esferas sociais, a ineficácia das leis, a morosidade do Judiciário que, dentre outros fatores, resultam não surpreendentemente num descrédito geral nas instituições políticas.
Num país de democracia incipiente, onde o povo não participou da criação da República e somente assistiu à proclamação da Independência e de trajetória democrática interrompida por ditaduras, é sempre presente a tentação totalitária, ameaça inversamente proporcional ao crédito conferido pela população às instituições democráticas. É preciso dizer que os problemas brasileiros aos quais o cidadão comum se confronta no seu dia-a-dia não têm sua origem na parafernália institucional existente; não é um problema de ´forma´, mas de ´conteúdo´, de modo que a solução deve ser buscada pela única via capaz de garantir os direitos fundamentais da pessoa humana, isto é, através do Estado Democrático de Direito.
Surge a necessidade, neste contexto, de fazer predominar sobre as estruturas oligárquicas, patriarcais e personalistas a democracia como impulso dirigente de toda a sociedade e não só como regime político. Apenas com a participação política, com a preocupação com a coletividade, com a tomada de consciência da população sobre seus direitos e deveres será possível concretizar a famosa fórmula de Lincoln, ou seja, a democracia como governo do povo, para o povo, pelo povo.
Por oferecer a estudantes universitários a oportunidade de conhecer uma realidade social muitas vezes estranha a eles, de um lado, e por procurar constantemente um método pedagógico adequado às particularidades das diversas comunidades a quais atende, aumentando o efeito daquilo que é ensinado, de outro, o projeto Escola de Cidadania constitui uma proposta inovadora por ser capaz, de fato, de colaborar - na medida de suas possibilidades - na construção de uma democracia social, não apenas política, no Brasil. Trata-se da recusa de alternativas mais fáceis porém de efeitos efêmeros por um caminho árduo, mas possibilitador de efeitos duradouros. "É preciso arrancar alegria ao futuro" escreveu o poeta russo Maiakovski. Neste sentido, não há dúvida que a Escola de Cidadania é uma iniciativa feliz.
Num país de democracia incipiente, onde o povo não participou da criação da República e somente assistiu à proclamação da Independência e de trajetória democrática interrompida por ditaduras, é sempre presente a tentação totalitária, ameaça inversamente proporcional ao crédito conferido pela população às instituições democráticas. É preciso dizer que os problemas brasileiros aos quais o cidadão comum se confronta no seu dia-a-dia não têm sua origem na parafernália institucional existente; não é um problema de ´forma´, mas de ´conteúdo´, de modo que a solução deve ser buscada pela única via capaz de garantir os direitos fundamentais da pessoa humana, isto é, através do Estado Democrático de Direito.
Surge a necessidade, neste contexto, de fazer predominar sobre as estruturas oligárquicas, patriarcais e personalistas a democracia como impulso dirigente de toda a sociedade e não só como regime político. Apenas com a participação política, com a preocupação com a coletividade, com a tomada de consciência da população sobre seus direitos e deveres será possível concretizar a famosa fórmula de Lincoln, ou seja, a democracia como governo do povo, para o povo, pelo povo.
Por oferecer a estudantes universitários a oportunidade de conhecer uma realidade social muitas vezes estranha a eles, de um lado, e por procurar constantemente um método pedagógico adequado às particularidades das diversas comunidades a quais atende, aumentando o efeito daquilo que é ensinado, de outro, o projeto Escola de Cidadania constitui uma proposta inovadora por ser capaz, de fato, de colaborar - na medida de suas possibilidades - na construção de uma democracia social, não apenas política, no Brasil. Trata-se da recusa de alternativas mais fáceis porém de efeitos efêmeros por um caminho árduo, mas possibilitador de efeitos duradouros. "É preciso arrancar alegria ao futuro" escreveu o poeta russo Maiakovski. Neste sentido, não há dúvida que a Escola de Cidadania é uma iniciativa feliz.
Nil Castro da Silva.
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